terça-feira, 26 de junho de 2018

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão ao antigo apresentador de televisão Carlos Cruz

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão ao antigo apresentador de televisão Carlos Cruz, a uma queixa apresentada por este referente à recusa de provas submetidas pela defesa no processo Casa Pia.

A decisão, por quatro votos a favor e três contra, é relativa à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a favor de Carlos Cruz em sede de recurso.
Há um outro ponto no qual os juízes não deram razão a Carlos Cruz, recusando-se a declarar como ilegal a queixa de não ter sido permitido confrontar os depoimentos das vítimas feitos em tribunal com aquilo que alegaram durante a investigação O tribunal considerou que todos tiveram um julgamento justo e bem conduzido e que o tempo até à decisão, tendo em conta a complexidade do caso, não foi excessivo, tendo sido ouvidas 920 testemunhas, 19 consultores, 18 peritos, 32 vítimas e os sete arguidos, num processo com 64 mil páginas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu parecer favorável a Carlos Cruz apenas no ponto relativo às novas provas.

O mesmo tribunal europeu, no passado dia 12 de Junho condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 68.555 euros a Paulo Pedroso, depois de um recurso apresentado pelo ex ministro relacionado também processo Casa Pia.

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